PL 4484/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para motos e infraestrutura para pedestres
Projeto que altera o Código de Trânsito e a Política Nacional de Mobilidade Urbana sobre a circulação de motos e a infraestrutura para pedestres.
O que muda
Com a propostaPassa a dispor sobre a circulação de motocicletas e similares nas vias, conforme alterações no Código de Trânsito Brasileiro.
Com a propostaPassa a dispor sobre a infraestrutura para pedestres, conforme alterações na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Quem é afetado
Motociclistas
Pedestres
Condutores de veículos
Municípios e órgãos de trânsito
Onde ela está
- 04/05/2022Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1372 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.