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Proibir condenados de participar de propaganda eleitoral no rádio e TVPolítica e eleições · Autor: Styvenson Valentim4 sim1 não
PL 5457/2019· Sem situação informada
Crime de importar ou exportar celulares piratas e produtos sem certificaçãoSegurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val0 sim2 não
PL 5315/2019· Esperando um relator
Autorização do Congresso para desmatar floresta amazônicaSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Alessandro Vieira3 sim0 não
PL 5294/2019· Pronta para o Plenário
Regras para pesquisa e mineração na faixa de fronteiraEnergia e mineração · Autor: Chico RodriguesPL 5224/2019· Esperando um relator
Muda prazos em regra do Código de Processo CivilJustiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato2 sim1 não
PL 5231/2019· Esperando um relator
Mais tempo para incentivos ao audiovisual independenteCultura, esporte e lazer · Autor: Rodrigo Cunha31 sim1 não
PL 5222/2019· Relator escrevendo parecer
Regras para o mercado de TV por assinatura e audiovisualSem tema · Autor: Angelo Coronel0 sim5 não
PRS 94/2019· Esperando um relator
Prêmio Senado Federal de Segurança PúblicaSegurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim1 sim0 não
PL 5648/2019· Sem situação informada
Mudança nas regras da suspensão condicional da penaPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Capitão AugustoPL 5643/2019· Esperando um relator
Atendimento preferencial para vítimas de violência sexualAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ronaldo Carletto65 sim0 não
PL 5640/2019· Relator escrevendo parecer
Cria o Selo Empresa Amiga ECOSOLAssistência social e família · Autor: Fábio Mitidieri3 sim3 não
PL 5639/2019· Esperando um relator
Crime de responsabilidade por despesas do Fundo Constitucional do DFSegurança pública e crimes · Autor: Rogério RossoPL 5637/2019· Esperando um relator
Garantia de imóvel rural para instituições financeiras com capital estrangeiroEconomia e negócios · Agro e rural · Autor: Alceu MoreiraPL 5225/2019· Pronta para votar na comissão
Prazo para pagamento do salário-maternidade pela PrevidênciaPrevidência e aposentadoria · Autor: Cid Gomes4 sim2 não
PRS 89/2019· Relator escrevendo parecer
Frente parlamentar de apoio a corte penal latino-americana contra o crimeSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Marcos do Val6 sim1 não
PL 5184/2019· Esperando um relator
Exame toxicológico periódico para motoristas profissionaisTransporte e trânsito · Autor: Marcos do Val1 sim1 não
PL 5190/2019· Esperando um relator
Desconto em passagens aéreas em casos de luto ou internação graveSaúde · Consumidor · Autor: Marcos do Val164 sim134 não
PL 5192/2019· Sem situação informada+1 parecida
Aumento de pena para homicídio cometido na presença de familiares ou menoresSegurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato88 sim4 não
PL 5176/2019· Esperando um relator
Mudanças na aplicação do Fundo Social do pré-salEconomia e negócios · Energia e mineração · Autor: Leila Barros2 sim0 não
PL 5173/2019· Esperando um relator
Programa Tesouro Verde para ativos intangíveisMeio ambiente e animais · Autor: Alvaro Dias12 sim1 não