PL 5184/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Exame toxicológico periódico para motoristas profissionais
Propõe exigir exame toxicológico a cada dois anos para motoristas que dirigem por atividade remunerada, como condição para manter a habilitação.
O que muda
Com a propostaPassa a ser exigido exame toxicológico a cada dois anos para os condutores que exercem atividade remunerada ao dirigir.
Quem é afetado
Motoristas que dirigem por atividade remunerada
Candidatos e titulares de habilitação nessa categoria
Onde ela está
- 24/09/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº176, em 24/09/2019. - 04/05/2022Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR0% · 1
SP100% · 1