PL 5176/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças na aplicação do Fundo Social do pré-sal
Projeto altera a lei do pré-sal para tratar de como o dinheiro do Fundo Social será aplicado. Está aguardando a escolha de um relator.
O que muda
Com a propostaA lei passa a ter novas regras sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social, criado pela Lei 12.351/2010. A ementa não detalha quais regras serão essas.
Quem é afetado
Fundo Social (recursos da exploração de petróleo e gás no pré-sal)
Governo federal e áreas que recebem recursos do Fundo Social
Empresas que exploram petróleo sob regime de partilha
Onde ela está
- 19/09/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº172, em 19/09/2019. - Desde 30/09/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2592 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1
SP100% · 1