PL 5294/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Regras para pesquisa e mineração na faixa de fronteira

Projeto que define normas para pesquisar e explorar minerais na faixa de fronteira do país, conforme a Constituição. Aguarda inclusão em pauta.

Autoria: Chico RodriguesApresentada em 26/09/2019Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Energia e mineração

O que muda

Com a propostaPassam a valer normas específicas para a pesquisa e a lavra (extração) de recursos minerais na faixa de fronteira.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Empresas de pesquisa e mineração

Moradores da faixa de fronteira

União

01/10/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº183, em 01/10/2019.
Desde 30/10/2019Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 2563 dias)
PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.