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Prazo para cobrar valores atrasados da Previdência SocialPrevidência e aposentadoria · Autor: Zenaide Maia
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PL 5987/2023· Esperando um relator
Cria um Conselho de Proteção à Pessoa IdosaAssistência social e família · Autor: Zenaide Maia
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PLP 260/2023· Esperando um relator
Uso de recursos da saúde para folha salarial em 2023 e 2024Impostos e contas públicas · Saúde · Autor: Carlos Viana
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 5971/2023· Esperando um relator
Jornada diferenciada para mães após a licença-maternidadeTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Carlos Viana
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 5951/2023· Esperando um relator
Crime para pipas com linha cortanteSegurança pública e crimes · Autor: Damares Alves
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PLP 258/2023· Pronta para o Plenário
Proibição de crédito público e licitações para sócios condenados por ato antidemocráticoServiço público e servidores · Defesa e soberania · Autor: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
1 sim1 não
PL 5928/2023· Pronta para o Plenário
Exclusão de certos documentos de acervos presidenciaisServiço público e servidores · Cultura, esporte e lazer · Autor: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 5930/2023· Pronta para o Plenário
Força Nacional poderia atuar perto de prédios públicos federaisSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
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PL 5927/2023· Relator escrevendo parecer
Incentivo à produção de biocombustível pela agricultura familiarAssistência social e família · Meio ambiente e animais · Autor: Jader Barbalho
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PL 5901/2023· Relator escrevendo parecer
Integração e transparência na entrega de órteses e prótesesSaúde · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PEC 67/2023· Pronta para o Plenário
PEC que acrescenta proteção à liberdade de imprensa na ConstituiçãoJustiça e direitos · Autor: Rogerio Marinho e mais 27
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PL 5896/2023· Esperando um relator
Escolas com sistema cívico-militar na educação básicaEducação · Defesa e soberania · Autor: Rogerio Marinho
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PL 5885/2023· Relator escrevendo parecer
Certidões de nascimento e casamento no portal gov.brTecnologia e internet · Autor: Cleitinho
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PL 5883/2023· Esperando um relator
Recursos da compensação ambiental para o meio ambiente urbanoMeio ambiente e animais · Cidades e moradia · Autor: Efraim Filho
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PDL 467/2023· Pronta para votar na comissão
Suspensão de trechos de decreto sobre regularização de terras rurais da UniãoAgro e rural · Cidades e moradia · Autor: Marcos Rogério
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PL 5853/2023· Relator escrevendo parecer
Mudanças no Estatuto da Pessoa Idosa e em programas de microcréditoAssistência social e família · Economia e negócios · Autor: Ciro Nogueira
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PL 5852/2023· Esperando um relator
Policiamento especializado para mulheres em violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Gleisi Hoffmann
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PL 561/2022· Esperando um relator
Regras de acesso à informação pública e orientações da CGUServiço público e servidores · Autor: Adriana Ventura
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PL 626/2021· Relator escrevendo parecer
Contratação de pessoas com deficiência e reabilitados do INSSTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Lucas Gonzalez
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PL 5842/2023· Esperando um relator
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