PL 5896/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Escolas com sistema cívico-militar na educação básica
Propõe incluir na lei da educação nacional a previsão de um sistema de ensino cívico-militar nas escolas de educação básica.
O que muda
Com a propostaA lei de diretrizes e bases da educação passaria a prever expressamente o sistema de ensino cívico-militar na educação básica.
Quem é afetado
Estudantes da educação básica
Escolas públicas e particulares de educação básica
Profissionais da educação
Famílias de estudantes
Onde ela está
- 06/12/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5896/2023. O projeto vai à publicação. - 14/12/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ e CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 26/12/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1044 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP0% · 2
DF100% · 1