PL 626/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Contratação de pessoas com deficiência e reabilitados do INSS

Projeto que altera a Lei 8.213/1991 sobre a contratação de pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência Social. Está com a relatoria.

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Lucas GonzalezApresentada em 04/12/2023Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Assistência social e família · Direitos humanos e minorias

Quem é afetado

Pessoas com deficiência
Beneficiários reabilitados da Previdência Social
Empresas contratantes

Onde ela está

  1. 05/12/2023Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 626/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 18/12/2023Enviada para análise na CDH
    Texto oficialA matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS.
  3. 22/02/2024Relatoria com Senadora Damares Alves na CDH
    Texto oficialDistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
  4. 10/06/2024Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/06/2024.
  5. 12/06/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 12/06/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  6. 28/06/2024Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/07/2024.
  7. 03/07/2024Aprovada na CDH
    Texto oficialNa 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto.
  8. 04/07/2024Relatoria com Senador Flávio Arns na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
  9. 05/09/2024Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CAS
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
  10. Desde 05/09/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 789 dias)
  11. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP20% · 15
PR0% · 3
RJ0% · 3
DF33% · 3
MA0% · 2
BA0% · 2
MG100% · 1
AC0% · 1
PA0% · 1
Contratação de pessoas com deficiência e reabilitados do INSS16% sim · 31 opiniões
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