PL 5842/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Programa para renegociar dívidas de pessoas físicas feitas na pandemia
Propõe um programa para renegociar dívidas de pessoas físicas com bancos e outras instituições financeiras contraídas durante a pandemia.
O que muda
Com a propostaCria um programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas contraídas junto a instituições financeiras durante a pandemia.
Quem é afetado
Pessoas físicas com dívidas contraídas durante a pandemia
Instituições financeiras
Onde ela está
- 04/12/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5842/2023. O projeto vai à publicação. - Desde 28/12/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1042 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 1