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Furto e roubo de celular com a finalidade de uso forçadoSegurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro2 sim1 não
PL 6125/2023· Esperando um relator
Regras para pagar recurso nos Juizados EspeciaisJustiça e direitos · Autor: Professora Dorinha Seabra1 sim0 não
PLP 267/2023· Esperando um relator
Honorários de sucumbência fora do Imposto sobre ServiçosImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Professora Dorinha Seabra86 sim3 não
PLP 266/2023· Esperando um relator
Fiança bancária e seguro-garantia para suspender dívida tributáriaImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Professora Dorinha SeabraPLP 265/2023· Esperando um relator
Câmaras de Vereadores poderiam reconhecer calamidade públicaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Professora Dorinha Seabra1 sim0 não
PL 6121/2023· Esperando um relator
Arquivamento de documentos em cartórios de imóveisJustiça e direitos · Cidades e moradia · Autor: Professora Dorinha SeabraPEC 68/2023· Esperando um relator
Proteção do piso salarial definido em lei contra redução por acordo coletivoTrabalho e emprego · Defesa e soberania · Autor: Fabiano Contarato e mais 2795 sim9 não
PL 6086/2023· Pronta para votar na comissão
Regras para profissões ligadas ao AyurvedaTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Mara Gabrilli81 sim296 não
PL 6077/2023· Esperando um relator
Regras para partidos políticos na internet e redes sociaisTecnologia e internet · Política e eleições · Autor: Soraya Thronicke1 sim0 não
PL 6063/2023· Esperando um relator
Licença parental e proteção à maternidade e paternidadeTrabalho e emprego · Autor: Paulo Paim12 sim0 não
PL 6065/2023· Esperando um relator
Penas maiores para crimes sexuais digitais e de divulgação de imagensAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Erika KokayPL 6054/2023· Esperando um relator
Conflito de interesses entre ONGs e governo federalServiço público e servidores · Autor: CPI DAS ONGS6 sim1 não
PL 6053/2023· Esperando um relator
Regras para laudos técnicos na demarcação de terras indígenasAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: CPI DAS ONGS0 sim2 não
PL 6052/2023· Relator escrevendo parecer
Divulgação de doações estrangeiras a organizações da sociedade civilServiço público e servidores · Defesa e soberania · Autor: CPI DAS ONGSPL 6051/2023· Esperando um relator
Restrições a cargos públicos após atuação em ONGs e funções anterioresServiço público e servidores · Autor: CPI DAS ONGS0 sim1 não
PL 6050/2023· Relator escrevendo parecer
Atividades econômicas em terras indígenasAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: CPI DAS ONGS4 sim29 não
PL 6049/2023· Relator escrevendo parecer
Normas gerais para o Fundo Amazônia e novo caso de conflito de interesseImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: CPI DAS ONGS3 sim8 não
PL 6048/2023· Esperando um relator
Regras para ações civis públicas e obras estruturantesJustiça e direitos · Autor: CPI DAS ONGS1 sim2 não
PL 6047/2023· Esperando um relator
Regras de transparência e governança para ONGs e servidores em conselhosServiço público e servidores · Autor: CPI DAS ONGS517 sim8 não
PL 6043/2023· Relator escrevendo parecer
Bloqueio obrigatório de celular roubado ou furtado pelo IMEISegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Flávio Bolsonaro4 sim0 não