PL 6049/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Normas gerais para o Fundo Amazônia e novo caso de conflito de interesse
Projeto que cria regras gerais para o Fundo Amazônia e acrescenta um novo caso de conflito de interesse para servidores do Poder Executivo federal.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um conjunto de normas gerais sobre o Fundo Amazônia.
Com a propostaA lei sobre conflito de interesses no Poder Executivo federal (Lei 12.813/2013) passa a ter um caso a mais de conflito de interesse.
Quem é afetado
Agentes públicos do Poder Executivo federal
Gestores e participantes do Fundo Amazônia
Onde ela está
- 14/12/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6049/2023. O projeto vai à publicação. - 05/02/2024Enviada para análise na CMA
Texto oficial
Encerrou-se em 2 de fevereiro o prazo para apresentação de Emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE. - 12/03/2024Relatoria com Senadora Eliziane Gama na CMA
Texto oficial
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório. - Desde 01/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 428 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP67% · 3
RJ0% · 2
DF50% · 2
SC0% · 1
PR0% · 1
MS0% · 1
CE0% · 1