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Democratização e transparência em programas de habitação socialAssistência social e família · Cidades e moradia · Autor: Veneziano Vital do RêgoPDL 692/2019· Trâmite burocrático
Mudança no decreto que aprovou o Mercado Comum do Sul (Mercosul)Cultura, esporte e lazer · Defesa e soberania · Autor: Humberto CostaPL 5891/2019· Sem situação informada
Premeditação como agravante geral em crimesSegurança pública e crimes · Autor: Fabiano ContaratoPL 5830/2019· Esperando um relator
Candidatos teriam de registrar carta de princípios e programaPolítica e eleições · Autor: Jorge KajuruPRS 110/2019· Esperando um relator+1 parecida
Mudança nas regras internas do Senado sobre atribuiçõesSem tema · Autor: Randolfe RodriguesPL 5743/2019· Esperando um relator
Defensoria Pública isenta de pagamento para recorrerJustiça e direitos · Autor: Angelo CoronelPRS 109/2019· Esperando um relator
Proibição de abrir votação antes do fim da sabatina no SenadoPolítica e eleições · Autor: Rose de Freitas e mais 9PL 5705/2019· Esperando um relator
Divulgação de gastos com eventos patrocinados por dinheiro públicoServiço público e servidores · Cultura, esporte e lazer · Autor: Rodrigo CunhaPL 5700/2019· Sem situação informada
Mudança em regras do Código Penal sobre crimes de execução penalSegurança pública e crimes · Autor: Fabiano ContaratoPL 5681/2019· Esperando um relator
Registro de óbito de quem morre em missão oficialSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Marcos do ValPL 5655/2019· Pronta para votar na comissão
Regras para pontos de programas de fidelidade do consumidorConsumidor · Autor: Augusto CoutinhoPL 5652/2019· Esperando um relator
Intervalo para valor mínimo de reparação por danos à saúde públicaSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Delegado WaldirPL 5648/2019· Sem situação informada
Mudança nas regras da suspensão condicional da penaPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Capitão AugustoPL 5639/2019· Esperando um relator
Crime de responsabilidade por despesas do Fundo Constitucional do DFSegurança pública e crimes · Autor: Rogério RossoPL 5637/2019· Esperando um relator
Garantia de imóvel rural para instituições financeiras com capital estrangeiroEconomia e negócios · Agro e rural · Autor: Alceu MoreiraPL 5593/2019· Pronta para votar na comissão
Regras de circulação para patinetes elétricos e similaresTransporte e trânsito · Autor: Daniella RibeiroPL 5584/2019· Esperando um relator
Prazo mínimo para revenda de carros comprados por venda diretaImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: IrajáPL 5456/2019· Sem situação informada
Aumento de pena para dirigentes de autarquias em crimesSegurança pública e crimes · Autor: Fabiano ContaratoPL 5469/2019· Relator escrevendo parecer
Limite para retenção do FPM por dívidas previdenciáriasImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Mecias de JesusPDL 656/2019· Esperando um relator+1 parecida
Projeto para suspender decreto sobre acessibilidade e prioridade de atendimentoDireitos humanos e minorias · Cidades e moradia · Autor: Mara Gabrilli