PL 5681/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Registro de óbito de quem morre em missão oficial

Propõe que o registro de óbito de quem morrer em missão oficial, no Brasil ou no exterior, receba a inscrição "Morto a Serviço do Brasil".

Autoria: Marcos do ValApresentada em 24/10/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Segurança pública e crimes · Defesa e soberania

O que muda

Com a propostaO assento de óbito de quem morrer em missão oficial no Brasil ou no exterior passaria a ter a inscrição "Morto a Serviço do Brasil".

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas que morrem em missão oficial

Familiares dessas pessoas

Cartórios de registro civil

24/10/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº204, em 24/10/2019.
Desde 05/11/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2557 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.