PL 5593/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras de circulação para patinetes elétricos e similares
Propõe normas de circulação para patinetes e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos, alterando o Código de Trânsito Brasileiro.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um conjunto de normas específicas para a circulação de patinetes e veículos de mobilidade individual autopropelidos no trânsito.
Quem é afetado
Usuários de patinetes e outros veículos de mobilidade individual
Pedestres e condutores de outros veículos
Onde ela está
- 22/10/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº202, em 22/10/2019. - 16/03/2023Relatoria com Senador Izalci Lucas na CDR
Texto oficial
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório. - 25/04/2025Relatoria com Senador Efraim Filho na CDR
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório. - 22/05/2026Entrou na pauta de votação da CDR
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 09ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 26/05/2026. - 26/05/2026Votação adiada
Texto oficial
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator, Senador Efraim Filho. - 26/06/2026Entrou na pauta de votação da CDR
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/06/2026. - 07/07/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 07/07/2026, a apreciação da matéria foi adiada. - Desde 30/06/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 128 dias)
- PróximoVotação na CDREsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).