PL 5830/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Candidatos teriam de registrar carta de princípios e programa

Projeto exige que candidatos registrem na Justiça Eleitoral sua carta de princípios e programa de trabalho. Aguarda designação de relator.

Autoria: Jorge KajuruApresentada em 05/11/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Política e eleições

O que muda

Com a propostaO candidato passaria a ter de registrar na Justiça Eleitoral sua carta de princípios e seu programa de trabalho.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Candidatos em eleições
Justiça Eleitoral
Eleitores

Onde ela está

  1. 05/11/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº212, em 05/11/2019.
  2. Desde 19/11/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2543 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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