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Isenção da taxa mensal do MEI para inscritos no CadÚnicoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Ana Paula LobatoPL 4219/2024· Esperando um relator
Limite mensal de depósitos em apostas de quota fixaEconomia e negócios · Cultura, esporte e lazer · Autor: Ana Paula LobatoPL 4184/2024· Pronta para votar na comissão
Transferência de veículo em até 72 horas após comunicação de vendaTransporte e trânsito · Autor: IrajáPL 4158/2024· Esperando um relator
Novas regras para a ANTT e ferroviasTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: WevertonPDL 372/2024· Trâmite burocrático
Regras para relações jurídicas após perda de validade de medida provisóriaEnergia e mineração · Autor: Rogerio MarinhoPL 4081/2024· Esperando um relator
Mais transparência e acompanhamento da votação e apuraçãoPolítica e eleições · Autor: Mecias de JesusPL 4065/2024· Esperando um relator
Aumento do limite de remessas expressas para o exteriorImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de JesusPDL 367/2024· Esperando um relator
Projeto suspende decreto que regulamenta lei de 2024Sem tema · Autor: Rogerio MarinhoPRS 47/2024· Esperando um relator
Nome de praça no Anexo II do Senado: Abdias NascimentoPolítica e eleições · Autor: Paulo PaimPDL 366/2024· Esperando um relator
Projeto suspende resolução sobre piloto do Sine com sociedade civilTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Rogerio MarinhoPL 4038/2024· Esperando um relator
Pena maior para homicídio e lesão contra candidatosSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Marcos do ValPL 4925/2020· Relator escrevendo parecer
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Programa Pequenos Escritores (PL 4015/2024)Educação · Cultura, esporte e lazer · Autor: Weliton PradoPL 1094/2022· Relator escrevendo parecer
Política nacional para diagnóstico e tratamento da escoliose em crianças e adolescentesSaúde · Assistência social e família · Autor: Kim KataguiriPL 2063/2021· Esperando um relator
Proibir exigir motivo para pedir certidão sobre si mesmoJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Adriana VenturaPL 4590/2020· Pronta para o Plenário
Diretrizes de atenção integral à saúde de pessoas com doença renalSaúde · Autor: Ney LeprevostPL 3996/2024· Relator escrevendo parecer
Prazo de prescrição em contratos de estataisServiço público e servidores · Autor: Flavio AzevedoPL 2346/2019· Relator escrevendo parecer
Acesso da pessoa com deficiência a seguros privadosAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Rubens OtoniPL 3980/2024· Esperando um relator
Benefício mensal para pequenos produtores rurais da AmazôniaAssistência social e família · Meio ambiente e animais · Autor: Sérgio PetecãoPRS 45/2024· Trâmite burocrático
Participação remota de senadores em licença médicaSaúde · Política e eleições · Autor: Otto Alencar