PRS 45/2024Resolução interna do Senado
Participação remota de senadores em licença médica
Permite que senadores em licença médica, com atestado, participem e votem remotamente em comissões e sessões plenárias do Senado.
O que muda
Com a propostaSenadores em licença médica, com apresentação de atestado médico, poderiam participar remotamente, por áudio e vídeo em plataformas de videoconferência, das reuniões de comissões e das sessões plenárias.
Com a propostaEsses senadores teriam o direito de registrar presença e votação nas matérias em discussão na Casa.
Quem é afetado
Senadores em licença médica
Comissões e plenário do Senado
Onde ela está
- 09/10/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Resolução nº 45/2024. O projeto vai à publicação. - Desde 09/10/2024Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 756 dias)