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Mudanças em regras do Código de Processo Penal (PL 1557/2025)Justiça e direitos · Autor: Paulo Paim
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PL 4272/2021· Pronta para votar na comissão
Mudanças no Programa Nacional de Navegação da Pessoa com CâncerSaúde · Autor: Tereza Nelma
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PL 1494/2025· Relator escrevendo parecer
Assistência psicológica e social a vítimas de crimes e familiares de agentesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato
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PL 1432/2025· Trâmite burocrático
Crimes de corrupção e desvio de dinheiro público sem prazo e sem fiançaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão
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PL 1420/2025· Esperando um relator
Guardas municipais poderiam fazer busca pessoal e veicularSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato
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PRS 9/2025· Esperando um relator
Limite máximo do imposto sobre heranças e doaçõesImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus
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PL 1387/2025· Trâmite burocrático
Uso de criptoativos em pagamentos no BrasilEconomia e negócios · Autor: Eduardo Gomes
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PLP 74/2025· Trâmite burocrático
Senado aprovaria dirigentes de fundos de previdência de estataisPrevidência e aposentadoria · Autor: Marcio Bittar
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PL 1375/2025· Trâmite burocrático
Atualização do limite do Pronampe para pequenas empresasEconomia e negócios · Autor: Laércio Oliveira
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PL 1362/2025· Esperando um relator
Política Nacional de FertilizantesEconomia e negócios · Agro e rural · Autor: Weverton
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PL 1331/2025· Relator escrevendo parecer
Foro da pessoa com deficiência para causas judiciaisAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho
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PL 1256/2025· Trâmite burocrático
Pena da tentativa de homicídio qualificado igual à do crime consumadoSegurança pública e crimes · Autor: Marcio Bittar
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PL 1255/2025· Trâmite burocrático
Reincidência também por contravenção penalSegurança pública e crimes · Autor: Marcio Bittar
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PL 1253/2025· Trâmite burocrático
Antecedentes por ato infracional na fixação da penaSegurança pública e crimes · Autor: Marcio Bittar
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PL 1247/2025· Esperando um relator
Exploração de petróleo e gás na Foz do AmazonasMeio ambiente e animais · Energia e mineração · Autor: Mecias de Jesus
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PL 1198/2025· Esperando um relator
Informação eletrônica sobre o valor dos tributosImpostos e contas públicas · Consumidor · Autor: Carlos Viana
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PL 1154/2025· Relator escrevendo parecer
Cooperação entre municípios em riscos e defesa civilAssistência social e família · Autor: Mecias de Jesus
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PL 1023/2025· Esperando um relator
Prorrogação do programa Auxílio Gás dos BrasileirosAssistência social e família · Energia e mineração · Autor: Mecias de Jesus
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PLP 62/2025· Esperando um relator
Tratamento tributário do IBS e da CBS em Áreas de Livre ComércioImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus
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PL 960/2025· Esperando um relator
Identificação de bens de consumo e descarte com logística reversaMeio ambiente e animais · Autor: Veneziano Vital do Rêgo
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