PL 1154/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Cooperação entre municípios em riscos e defesa civil
Projeto que estimula convênios e consórcios entre municípios para gestão de riscos e defesa civil, com tramitação prioritária e liberação ágil de recursos.
O que muda
Com a propostaCria regras para formalizar convênios e consórcios municipais voltados à gestão integral de riscos e à proteção e defesa civil.
Com a propostaPrevê tramitação prioritária para esses convênios e consórcios.
Com a propostaPrevê liberação ágil de recursos para essas ações cooperativas.
Quem é afetado
Municípios
Órgãos de defesa civil
População exposta a riscos de desastres
Onde ela está
- 20/03/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1154/2025. O projeto vai à publicação. - 26/05/2025Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CAE, seguindo-se à CDR e, após, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do… - 21/10/2025Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. - Desde 21/10/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 379 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.