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Participação federativa e controle legislativo em normas ambientaisMeio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Marcio BittarPL 5184/2025· Trâmite burocrático
Sanções ambientais que tiram bens só por decisão judicialMeio ambiente e animais · Autor: Marcio BittarPLP 220/2025· Trâmite burocrático
Compensação de créditos de ICMS com outros tributos federaisImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de JesusPDL 830/2025· Trâmite burocrático
Projeto suspende decreto sobre pesquisa com seres humanosSem tema · Autor: Jorge Seif e mais 6PL 5112/2025· Esperando um relator
Juros e multa de ZPEs na Faixa de FronteiraImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: José LacerdaPL 5102/2025· Trâmite burocrático
Desempate em licitações para empresas que contratam pessoas idosasTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Rogério CarvalhoPL 5101/2025· Esperando um relator
Permite que clubes esportivos de qualquer modalidade virem Sociedade Anônima EsportivaEconomia e negócios · Cultura, esporte e lazer · Autor: Rogério CarvalhoPL 5100/2025· Relator escrevendo parecer
Empresa precisará comprovar quem a representa em audiência trabalhistaTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Rogério CarvalhoPL 5099/2025· Trâmite burocrático
Desempate em licitação para empresas que contratam pessoas com deficiênciaTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Rogério CarvalhoPL 5080/2025· Trâmite burocrático
Isenção de taxa ambiental para microempresasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de JesusPL 5073/2025· Relator escrevendo parecer
Seguro-desemprego na pesca esportiva durante o defesoTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Mecias de JesusPL 4498/2025· Esperando um relator
Atuação conjunta entre órgãos de fiscalização e de investigação penalJustiça e direitos · Autor: Delegado Fabio CostaPL 5035/2025· Relator escrevendo parecer
Mandato sem prazo de validade no Código CivilJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Jussara LimaPL 5022/2025· Esperando um relator
Regras para controle e uso do metanol e punições por uso irregularSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: GiordanoPL 4927/2025· Esperando um relator
Novo crime para descontos indevidos em benefícios do INSSPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Carlos VianaPL 4915/2025· Esperando um relator
Aumento de pena para estelionato em contexto de violência domésticaSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Damares AlvesPL 4910/2025· Trâmite burocrático
Crimes de responsabilidade ligados à Lei MagnitskySegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: CleitinhoPL 4884/2025· Trâmite burocrático
Limite e diversificação de gastos com cultura e preferência a artistas locaisSaúde · Educação · Autor: Jorge SeifPL 4798/2025· Relator escrevendo parecer
Transferência de terras da União para o Estado de RondôniaAgro e rural · Serviço público e servidores · Autor: Jaime BagattoliPLP 203/2025· Relator escrevendo parecer
Regras para planejar e controlar benefícios tributáriosImpostos e contas públicas · Autor: Renan Calheiros