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Perda automática de cargo público por estupro de vulnerávelSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Wilder Morais2 sim0 não
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Isenção de pedágio para moradores da cidade da praçaTransporte e trânsito · Autor: Cleitinho2 sim0 não
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Recursos do SUAS deixam de ser "transferência voluntária"Impostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Ivete da Silveira0 sim2 não
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Incentivos para aluguel de carros de longo prazo por pessoas físicasJustiça e direitos · Economia e negócios · Autor: Jorge Kajuru2 sim0 não
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Prazo máximo para concluir adoção após estágio de convivênciaAssistência social e família · Autor: Carlos Viana2 sim0 não
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Obrigações de empresas após acidentes ou desastresAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Alfredo Gaspar2 sim0 não
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Ensino de defesa civil nas escolas de ensino fundamental e médioEducação · Autor: Wilder Morais2 sim0 não
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Prêmios não reclamados da Loteria Federal para treinar profissionais da educaçãoSaúde · Educação · Autor: Jorge Seif2 sim0 não
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Registro de dupla maternidade ou paternidade e dados sobre crianças intersexoAssistência social e família · Autor: Alessandro Vieira0 sim2 não
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Medidas para evitar desastres em áreas de riscoAgro e rural · Cidades e moradia · Autor: Romário2 sim0 não
PL 2538/2023· Relator escrevendo parecer
Devolução ao Tesouro de recursos de campanha em casos de cassaçãoImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Styvenson Valentim2 sim0 não
PL 2281/2023· Esperando um relator
Gastos com segurança escolar entrariam na educação e no FundebImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Ciro Nogueira2 sim0 não
PL 2170/2023· Esperando um relator
Crime de incitar homicídio, lesão e ameaça em locais coletivosSegurança pública e crimes · Autor: Ciro Nogueira2 sim0 não
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Crime para procedimento médico ou dentário sem consentimentoSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru0 sim2 não
PL 2006/2023· Esperando um relator
Prorrogação de incentivos fiscais para Sudam e Sudene até 2028Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Beto Faro0 sim2 não
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Seguro-desemprego para pescadores artesanais no período de defesoTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Rodrigo Cunha2 sim0 não
PL 1950/2023· Relator escrevendo parecer
Seguro DPVAT: adesão facultativa para quem tem seguro automotivo privadoTransporte e trânsito · Autor: Cleitinho2 sim0 não
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Medidas emergenciais de apoio à agricultura familiarAssistência social e família · Economia e negócios · Autor: Beto Faro0 sim2 não
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Projeto simplifica apoio federal a emergências e calamidadesAssistência social e família · Autor: Laércio Oliveira2 sim0 não
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Pena maior para dano a bens de valor históricoSegurança pública e crimes · Autor: Eduardo Braga2 sim0 não