PL 1896/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Projeto simplifica apoio federal a emergências e calamidades
Altera a Lei 12.340/2010 para tornar mais simples o apoio do Governo Federal a ações de resposta a emergências e calamidades públicas.
O que muda
Com a propostaO apoio do Governo Federal às ações de resposta a emergências e calamidades públicas passa a ser desburocratizado, ou seja, com menos exigências administrativas, segundo a ementa.
Quem é afetado
Municípios e estados que recebem apoio federal em emergências
Defesa Civil
População atingida por emergências e calamidades
Onde ela está
- 14/04/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1896/2023. O projeto vai à publicação. - 03/05/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 12/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1272 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
PB100% · 1