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PL 2170/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Crime de incitar homicídio, lesão e ameaça em locais coletivos

Projeto que torna crime incitar ou induzir homicídio, lesão corporal e ameaça em ambientes coletivos ou locais que possam gerar perigo comum.

Autoria: Ciro NogueiraApresentada em 26/04/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Segurança pública e crimes

O que muda

Com a propostaPassa a ser crime incitar ou induzir a prática de homicídio, em ambientes coletivos ou em locais que possam resultar perigo comum.
Com a propostaPassa a ser crime incitar ou induzir a prática de lesão corporal, nas mesmas situações de ambiente coletivo ou perigo comum.
Com a propostaPassa a ser crime incitar ou induzir a prática de ameaça, nas mesmas situações de ambiente coletivo ou perigo comum.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas que incitem ou induzam a prática desses crimes
Frequentadores de ambientes coletivos
População em geral

Onde ela está

  1. 26/04/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2170/2023. O projeto vai à publicação.
  2. 10/08/2023Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CSP
    Texto oficialDistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
  3. 05/06/2026Entrou na pauta de votação da CSP
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 09/06/2026.
  4. 09/06/2026Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialEm reunião realizada em 09/06/2026, após a leitura do relatório, a relatora se manifestou favoravelmente à Emenda nº 1, oferecida na data de hoje. Em seguida, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
  5. 12/06/2026Entrou na pauta de votação da CSP
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 16/06/2026.
  6. 16/06/2026Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão.
  7. 03/07/2026Entrou na pauta de votação da CSP
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 07/07/2026.
  8. 07/07/2026Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 07/07/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
  9. 10/07/2026Entrou na pauta de votação da CSP
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 14/07/2026.
  10. 14/07/2026Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 14/07/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
  11. 28/08/2026Entrou na pauta de votação da CSP
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 01/09/2026.
  12. 01/09/2026Aprovada na CSP
    Texto oficialReunida a comissão nesta data, é designado relator "Ad hoc" o Senador Hamilton Mourão. Encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 2170 de 2023, na forma da Emenda nº 2-CSP (Subst…
  13. Desde 01/09/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 64 dias)
  14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA100% · 1
PB100% · 1
Crime de incitar homicídio, lesão e ameaça em locais coletivos100% sim · 2 opiniões
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