PL 1945/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Medidas emergenciais de apoio à agricultura familiar
Propõe medidas emergenciais para amparar a agricultura familiar diante dos impactos socioeconômicos da Covid-19, alterando três leis existentes.
O que muda
Com a propostaInstitui medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19.
Com a propostaAltera as Leis nº 13.340/2016, nº 13.606/2018 e nº 14.284/2021. A ementa não detalha as mudanças específicas em cada uma.
Quem é afetado
Agricultores familiares
Produtores rurais de base familiar
Onde ela está
- 17/04/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1945/2023. O projeto vai à publicação. - 03/05/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE e CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 25/05/2023Relatoria com Senador Paulo Paim na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. - Desde 27/03/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 586 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1
ES0% · 1