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PL 2006/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Prorrogação de incentivos fiscais para Sudam e Sudene até 2028

Projeto que estende até dezembro de 2028 os incentivos fiscais regionais nas áreas da Sudam e da Sudene, alterando a Medida Provisória 2.199-14/2001.

Autoria: Beto FaroApresentada em 19/04/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Economia e negócios

O que muda

Com a propostaOs incentivos fiscais regionais nas áreas da Sudam e da Sudene passam a valer até dezembro de 2028.
Com a propostaOs Arts. 1º e 3º da Medida Provisória 2.199-14/2001 são alterados para fazer essa prorrogação.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Empresas que se beneficiam de incentivos fiscais nas áreas da Sudam e da Sudene
Moradores e setores econômicos das regiões de atuação da Sudam e da Sudene

Onde ela está

  1. 19/04/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2006/2023. O projeto vai à publicação.
  2. 06/06/2023Relatoria com Senador Cid Gomes na CDR
    Texto oficialDistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
  3. 06/09/2023Entrou na pauta de votação da CDR
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/09/2023.
  4. 12/09/2023Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 12/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
  5. 15/09/2023Entrou na pauta de votação da CDR
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/09/2023.
  6. 19/09/2023Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 19/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
  7. 20/10/2023Entrou na pauta de votação da CDR
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 24/10/2023.
  8. 24/10/2023Aprovada na CDR
    Texto oficialReunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto, com 2 (duas) emendas, sendo a Emenda nº 01/2023-CDR do relator, Senador Cid Gomes, com a incorporação parcial da emenda apresentada pelo Senador Zequinha Mar…
  9. Desde 26/10/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1105 dias)
  10. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA0% · 1
PE0% · 1
Prorrogação de incentivos fiscais para Sudam e Sudene até 20280% sim · 2 opiniões
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