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Férias do trabalhador junto com as férias escolares do filho com deficiênciaTrabalho e emprego · Educação · Autor: Romário2 sim0 não
PL 2818/2024· Trâmite burocrático
Recursos de campanhas para reconstrução do Rio Grande do SulImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Cleitinho2 sim0 não
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Proteção de vítimas de crimes sexuais durante o processoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Janaína Farias e mais 62 sim0 não
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Regras para "vaquinhas online" com fim altruístaImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Cleitinho2 sim0 não
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Reduz carga horária de estágio para alunos de licenciaturaTrabalho e emprego · Educação · Autor: Fabiano Contarato2 sim0 não
PLP 117/2024· Pronta para votar na comissão
Regras para empresas startups verdesEconomia e negócios · Meio ambiente e animais · Autor: Fernando Dueire2 sim0 não
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Proíbe plano de saúde de cancelar contrato de paciente internado ou em tratamento vitalSaúde · Autor: Jayme Campos2 sim0 não
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Projeto endurece penas para estupro e estupro de vulnerávelSegurança pública e crimes · Autor: Eduardo Girão2 sim0 não
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Acompanhamento de chuvas extremas na política ambientalMeio ambiente e animais · Energia e mineração · Autor: Alessandro Vieira2 sim0 não
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Programa para destinação correta de veículos abandonados nas ruasMeio ambiente e animais · Transporte e trânsito · Autor: Alessandro Vieira2 sim0 não
PL 2188/2024· Relator escrevendo parecer
Saque do FGTS em calamidade sem intervalo mínimo entre saquesTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Jayme Campos2 sim0 não
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Posse certificada e garantias sobre imóveisJustiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho0 sim2 não
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Compartilhamento de dados tributários com o agente do FiesImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Alessandro Vieira2 sim0 não
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Penas mais altas para crimes em épocas de calamidade públicaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ciro Nogueira2 sim0 não
PL 1800/2024· Esperando um relator
Adiamento de tributos e dívidas privadas para cidades atingidas pelas enchentes no RSImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Jorge Kajuru2 sim0 não
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Participação popular em planos de rotas acessíveisAssistência social e família · Cidades e moradia · Autor: Felipe Carreras2 sim0 não
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Pescador artesanal e embarcação miúda na PrevidênciaTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Padre João2 sim0 não
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Venda e envase fracionado de gás de cozinha em postosEconomia e negócios · Energia e mineração · Autor: Mecias de Jesus2 sim0 não