PL 3181/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Participação popular em planos de rotas acessíveis
Projeto altera o Estatuto da Cidade para prever participação da população e de associações na elaboração de plano de rotas acessíveis.
O que muda
Com a propostaPassa a prever a participação da população e de associações representativas de segmentos da comunidade na elaboração de plano de rotas acessíveis.
Quem é afetado
Municípios que elaboram planos de rotas acessíveis
População em geral
Associações representativas de segmentos da comunidade
Onde ela está
- 10/05/2024Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3181/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 22/05/2024Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A matéria vai à CDH e posteriormente à CCJ. - 05/05/2025Relatoria com Senador Jorge Seif na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório. - 12/09/2025Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/09/2025. - 17/09/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 17/09/2025, a matéria foi retirada de pauta. - 19/09/2025Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/09/2025. - 24/09/2025Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 60ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH. - Desde 25/09/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 404 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1
GO100% · 1