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PL 2945/2025· Relator escrevendo parecer
Limite de 50 anos de pena para crimes graves múltiplosSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Wilder Morais
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Facilita acesso à gratuidade no transporte interestadual para idosos e pessoas com deficiênciaAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Leila Barros
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Proibição de 30 anos para cargos públicos após condenação por corrupçãoSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Oriovisto Guimarães
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Crime de incêndio em lavoura, pasto, mata ou floresta como hediondoSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Jader Barbalho
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PL 1456/2023· Trâmite burocrático
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Cuidador de Pessoa Idosa no Estatuto do IdosoTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Flávio Arns
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Isenção da conta de luz para atingidos por enchentesImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Cleitinho
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PL 1869/2022· Relator escrevendo parecer
Cinturões verdes em cidades e áreas de expansão urbanaImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Comissão de Meio Ambiente
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PL 2583/2023· Relator escrevendo parecer
Acolhimento emergencial para pessoas em situação de rua ou ameaçadasAssistência social e família · Autor: Carlos Viana
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PL 6024/2023· Esperando um relator
Parte do auxílio-reclusão destinada à família da vítimaPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Plínio Valério
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PL 5673/2026· Trâmite burocrático
Proteção à mãe ou responsável não agressor de criança vítima de violênciaSaúde · Assistência social e família · Autor: Rogério Carvalho
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PL 949/2024· Pronta para votar na comissão
Plano Nacional de Atenção à DPOCSaúde · Autor: Flávia Morais
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PL 866/2019· Esperando um relator
Devolução de bônus de dirigentes em casos de corrupçãoServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira
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