PL 1456/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Lúpus passa a ser considerado deficiência em certas condições

Projeto que inclui o lúpus eritematoso sistêmico entre as condições consideradas deficiência, nas situações que o texto especifica.

Autoria: Saullo ViannaApresentada em 11/06/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Saúde · Assistência social e família

O que muda

Com a propostaO lúpus eritematoso sistêmico passa a ser considerado deficiência, nas condições que o projeto especifica.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas com lúpus eritematoso sistêmico

Pessoas com deficiência

12/06/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1456/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Desde 12/06/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 143 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

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