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PL 2188/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Facilita acesso à gratuidade no transporte interestadual para idosos e pessoas com deficiência

Propõe mudar duas leis para tornar mais fácil para idosos, pessoas com deficiência e pessoas comprovadamente carentes obterem a gratuidade no transporte interestadual.

Autoria: Leila BarrosApresentada em 09/04/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Transporte e trânsito

O que muda

Com a propostaAltera a Lei nº 8.899/1994 (passe livre para pessoas com deficiência no transporte coletivo interestadual) para facilitar o acesso a esse benefício.
Com a propostaAltera o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) para facilitar o acesso de idosos à gratuidade no transporte interestadual.
Com a propostaEstende a facilitação do acesso também às pessoas comprovadamente carentes.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas idosas
Pessoas com deficiência
Pessoas comprovadamente carentes
Empresas de transporte coletivo interestadual

Onde ela está

  1. 09/04/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº46, em 09/04/2019.
  2. 24/04/2019Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH
    Texto oficialAvocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
  3. 18/05/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
    Texto oficialA Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2188/2019 e 2467/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CI, em decis…
  4. 22/06/2023Relatoria com Senador Weverton na CDH
    Texto oficialDistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
  5. 22/11/2024Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/11/2024.
  6. 27/11/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 27/11/2024, a matéria foi retirada de pauta.
  7. 16/12/2024Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/12/2024.
  8. 18/12/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 18/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  9. 28/03/2025Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/04/2025.
  10. 02/04/2025Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão.
  11. Desde 19/01/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 288 dias)
  12. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
DF100% · 3
CE100% · 2
RJ100% · 1
RN100% · 1
SP100% · 1
MS100% · 1
BA100% · 1
Facilita acesso à gratuidade no transporte interestadual para idosos e pessoas com deficiência100% sim · 10 opiniões
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