PL 1869/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Cinturões verdes em cidades e áreas de expansão urbana
Cria a previsão de cinturões verdes (faixas de vegetação) em ampliações do perímetro urbano e os integra a outras leis ambientais e climáticas.
O que muda
Com a propostaProjetos de ampliação do perímetro urbano passam a prever a existência de cinturões verdes.
Com a propostaRecursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima poderão ser usados em projetos desenvolvidos em cinturões verdes.
Com a propostaResiliência e adaptação das cidades passam a ser objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, e os cinturões verdes entram no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.
Quem é afetado
Municípios e órgãos de planejamento urbano
Moradores de áreas de expansão urbana
Produtores rurais e proprietários de áreas próximas às cidades
Projetos ambientais e de adaptação climática
Onde ela está
- 17/05/2023Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CDR
Texto oficial
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. - 08/12/2023Entrou na pauta de votação da CDR
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/12/2023. - 12/12/2023Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 12/12/2023, a matéria foi retirada de pauta, em decorrência da aprovação do Req 26/2023-CDR. A matéria fica sobrestada até a realização de Audiência Pública. - 27/02/2024Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Audiência pública realizada em 27/02/2024, em atendimento ao REQ 26/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12295&codcol=1306 - 26/08/2025Relatoria com Senador Eduardo Gomes na CDR
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. - Desde 26/08/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 434 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDRDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 2
BA100% · 1
DF100% · 1
ES100% · 1
MG100% · 1
RS100% · 1
AC100% · 1
SP100% · 1