Parte do auxílio-reclusão destinada à família da vítima

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 13/12/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 6024/2023. O projeto vai à publicação.
2. 15/12/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH, CCJ e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 22/07/2024Relatoria com Senador Izalci Lucas na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
4. 23/05/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/05/2025.
5. 28/05/2025Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 28ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Magno Malta. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 e nº 2 -CDH.
6. Desde 29/05/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 523 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.