PL 3517/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Crime de incêndio em lavoura, pasto, mata ou floresta como hediondo
Projeto que inclui o crime de incêndio em lavoura, pastagem, mata ou floresta na lista de crimes hediondos, conforme a Lei 8.072/1990.
O que muda
Com a propostaO crime de incêndio em lavoura, pastagem, mata ou floresta passa a ser considerado crime hediondo.
Quem é afetado
Pessoas que cometerem incêndio em lavoura, pastagem, mata ou floresta
Proprietários rurais e produtores
Sistema de justiça criminal
Onde ela está
- 11/09/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3517/2024. O projeto vai à publicação. - 19/09/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.517, 3.522, 3.567, 3.589, 3.596 e 3.629, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de M… - 20/09/2024Relatoria com Senador Jaques Wagner na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório. As matérias seguem aguardando o recebimento de emendas no prazo definido. - 06/06/2025Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/06/2025. - 09/06/2025Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:45. - 10/06/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 10/06/2025, a matéria foi retirada de pauta. - Desde 10/06/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 511 dias)
- PróximoVotação na CMAEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 5
AC100% · 1
MG100% · 1
PA100% · 1
RJ100% · 1
RS100% · 1