PL 2945/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Limite de 50 anos de pena para crimes graves múltiplos
Propõe que o tempo máximo de prisão para quem é condenado por vários homicídios, feminicídios, estupros ou estupros de vulnerável seja de 50 anos.
O que muda
Com a propostaEstabelece em 50 anos o tempo máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade para condenado por múltiplos crimes de homicídio, feminicídio, estupro ou estupro de vulnerável.
Quem é afetado
Pessoas condenadas por múltiplos crimes de homicídio, feminicídio, estupro ou estupro de vulnerável
Vítimas desses crimes e seus familiares
Sistema de justiça criminal e execução penal
Onde ela está
- 17/06/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2945/2025. O projeto vai à publicação. - 12/03/2026Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. - Desde 12/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 236 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 2
DF100% · 2
PA100% · 1
PR100% · 1
RJ100% · 1
RS100% · 1
TO100% · 1
GO100% · 1