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Afeta: Pessoas com deficiência ✕Limpar tudo
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Mudanças na CLT para trabalhadores com deficiência e regras gerais de trabalhoTrabalho e emprego · Autor: Romário
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PL 1426/2022· Relator escrevendo parecer
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PL 2436/2022· Relator escrevendo parecer
Jornada especial para quem tem filho ou dependente com deficiênciaTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Romário
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PL 2774/2022· Relator escrevendo parecer
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PLS 277/2016· Relator escrevendo parecer
Cotas para pessoas com deficiência em empresas com 50 ou mais funcionáriosTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Romário
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PL 1357/2019· Relator escrevendo parecer
Selo Acessibilidade Nota 10 para estabelecimentosAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Célio Studart
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PL 626/2021· Relator escrevendo parecer
Contratação de pessoas com deficiência e reabilitados do INSSTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Lucas Gonzalez
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PL 671/2019· Relator escrevendo parecer
Proíbe cobrança de estacionamento de pessoas com deficiênciaAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Weverton
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PLS 510/2015· Relator escrevendo parecer
Apreensão de veículo em vaga para pessoa com deficiênciaDireitos humanos e minorias · Transporte e trânsito · Autor: Romário
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Multa maior para reincidência em vaga de deficiente ou idosoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Daniella Ribeiro
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Atendimento educacional gratuito para alunos com autismoEducação · Assistência social e família · Autor: Victor Mendes
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PL 2370/2022· Relator escrevendo parecer
Direitos da pessoa com deficiência mental internada em hospitaisAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Mecias de Jesus
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PLP 167/2023· Relator escrevendo parecer
Mais tempo de licença e estabilidade para pais de bebê com deficiênciaTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Mara Gabrilli
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PL 1235/2019· Relator escrevendo parecer
Empresas médias passam a ter cota para pessoas com deficiênciaTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Mara Gabrilli
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PL 1232/2019· Relator escrevendo parecer
Saque do FGTS para órteses e próteses também para dependentesTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli
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PL 3630/2021· Relator escrevendo parecer
Atendimento a pessoas com autismo no SUSSaúde · Assistência social e família · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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PL 33/2020· Relator escrevendo parecer
Mais sanções e transparência para cotas de trabalho de pessoas com deficiênciaTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Jorge Kajuru
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