PL 2357/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Mudanças nas regras da meia-entrada em espetáculos

Altera dois parágrafos da lei que trata da meia-entrada em shows, teatros e eventos esportivos. Está em análise com o relator.

Autoria: Roberto RochaApresentada em 12/04/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Educação · Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Cultura, esporte e lazer

O que muda

Com a propostaAltera o § 2º e o § 4º do art. 1º da Lei nº 12.933/2013, que trata do benefício da meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Estudantes

Idosos

Pessoas com deficiência

Jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes

Onde ela está

16/04/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº51, em 16/04/2019.
30/04/2019Relatoria com Senador Dário Berger na CE
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dário Berger (art. 129 do RISF).
22/05/2019Relatoria com Senador Marcio Bittar na CE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
05/09/2019Entrou na pauta de votação da CE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/09/2019.
10/09/2019Aprovada na CE
Texto oficial
Em reunião realizada em 10/09/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À CAE.
24/09/2019Relatoria com Senador Plínio Valério na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
19/10/2023Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CAE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
Desde 19/10/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1111 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.