PL 2115/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Cuidado contínuo em saúde para pessoas com deficiência no SUS
Propõe mudar a Lei Orgânica da Saúde para organizar o cuidado contínuo no SUS para pessoas com deficiência e com necessidades de cuidado permanente.
O que muda
Com a propostaA Lei Orgânica da Saúde passa a ter regras sobre a organização do cuidado contínuo em saúde no SUS.
Com a propostaO cuidado contínuo passa a incluir atenção específica às pessoas com deficiência e às pessoas com necessidades de cuidado permanente em saúde.
Quem é afetado
Pessoas com deficiência
Pessoas com necessidades de cuidado permanente em saúde
Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
Onde ela está
- 30/04/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2115/2026. O projeto vai à publicação. - 12/08/2026Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. - 17/09/2026Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. - Desde 17/09/2026Agora: Matéria com a relatoria
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR100% · 1
SP100% · 1