PL 5473/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Atendimento educacional gratuito para alunos com autismo
Proposta que altera a Lei 12.764/2012 para garantir atendimento educacional especializado gratuito a estudantes com autismo em escolas públicas e conveniadas.
O que muda
Com a propostaGarante atendimento educacional especializado gratuito a estudantes com transtorno do espectro autista nas instituições públicas e conveniadas.
Com a propostaTrata do direito à educação inclusiva para esses estudantes.
Com a propostaTrata do direito a profissional de apoio escolar.
Quem é afetado
Estudantes com transtorno do espectro autista
Instituições públicas de ensino
Instituições conveniadas
Famílias dos estudantes
Onde ela está
- 13/11/2023Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5473/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 23/11/2023Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CE. - 26/03/2024Relatoria com Senador Flávio Arns na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. - 02/08/2024Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/08/2024. - 09/06/2026Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. - Desde 09/06/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 147 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS93% · 15
SP100% · 3
PR100% · 2
AM100% · 1
MG100% · 1
PB100% · 1