Proíbe cobrança de estacionamento de pessoas com deficiência

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 12/02/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
2. 22/03/2019Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
3. 04/06/2019Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 37, de 2016, e 671, de 2019, da Senadora Mara Gabrilli.
4. 24/09/2019Relatoria com Senador Tasso Jereissati na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
5. 19/12/2019Relatoria com Senador Luiz Pastore na CAE

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Luiz Pastore, para emitir relatório.
6. 04/02/2020Relatoria com Senadora Kátia Abreu na CAE

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
7. 03/05/2023Relatoria com Senadora Jussara Lima na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
8. 18/09/2023Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
9. Desde 18/09/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1141 dias)
10. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.