Cotas para pessoas com deficiência em empresas com 50 ou mais funcionários

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 05/10/2016Relatoria com Senadora Regina Sousa na CDH

   Texto oficial

   O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Regina Sousa relatora da matéria. O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da …
2. 23/08/2017Relatoria com Senador Valdir Raupp na CAS

   Texto oficial

   A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Valdir Raupp Relator da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
3. 06/03/2018Relatoria com Senador Elmano Férrer na CAS

   Texto oficial

   A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Elmano Férrer Relator da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
4. 08/08/2018Relatoria com Senador José Amauri na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador José Amauri, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
5. 14/11/2018Relatoria com Senador Elmano Férrer na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
6. 21/02/2019Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
7. 18/09/2019Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 110, de 2019-CAS, de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli, subscrito pelo Senador Flávio Arns, de Audiência Pública para instruir a matéria. Matéria aguardando realização …
8. 22/12/2022Arquivada

   Texto oficial

   A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
9. 10/05/2023Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
10. 08/12/2025Entrou na pauta de votação da CAS

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/12/2025.
11. 10/12/2025Votação adiada

    Texto oficial

    Na 72ª Reunião, extraordinária, a matéria foi retirada de pauta, em virtude da aprovação do Requerimento nº 116, de 2025-CAS, de autoria do Senador Laércio Oliveira, para a realização de audiência pública destinada a de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 277, de 2016. Matéria…
12. 17/12/2025Audiência pública para debater o tema

    Texto oficial

    Na 74ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 117, de 2025-CAS, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, subscrito pela Senadora Damares Alves, em aditamento ao Requerimento nº 116, de 2025-CAS, para a inclusão de convi…
13. Desde 10/12/2025Agora: Aguardando audiência pública (sem movimentação há 327 dias)
14. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.