Transporte e trânsito
Código de Trânsito, motoristas, estradas, transporte público e aviação.
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Afeta:CACs e donos de armas 88Motoristas 71Pessoas com deficiência 22Empresas e MEIs 17Militares e policiais 16Crianças e adolescentes 9Mulheres 7Idosos 7
PL 601/2025· Esperando um relator
Quem recebe multa de trânsito fora da sua cidade teria o ônus da prova invertidoJustiça e direitos · Transporte e trânsito · Autor: Marcos Rogério1 sim0 não
PL 4220/2024· Esperando um relator
Crime de homicídio e lesão dolosa no trânsito sob álcool ou drogasSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Ana Paula Lobato1 sim0 não
PL 3138/2024· Esperando um relator
Cobrança de remoção e estada de veículos com restrição por crimesSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Alessandro Vieira1 sim0 não
PL 3034/2021· Esperando um relator
Suspensão temporária do registro de veículo e transferência sem vistoriaPrevidência e aposentadoria · Transporte e trânsito · Autor: Lucas Gonzalez0 sim1 não
PL 1446/2022· Esperando um relator
Prazos de recurso de multas de trânsito em dias úteisTransporte e trânsito · Autor: Rubens Pereira Júnior1 sim0 não
PL 4834/2023· Esperando um relator
Etiquetas de segurança em caso de colisão nos carrosTransporte e trânsito · Autor: Jorge Kajuru0 sim1 não
PL 4489/2023· Esperando um relator
Câmeras obrigatórias em carros de aplicativo e táxiTransporte e trânsito · Cidades e moradia · Autor: Cleitinho1 sim0 não
PL 4369/2023· Esperando um relator
Perda de bens usados em crime previsto no art. 149-A do Código PenalSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Augusta Brito1 sim0 não
PL 3787/2023· Esperando um relator
Uso da arrecadação de multas de trânsitoTransporte e trânsito · Autor: Wilder Morais1 sim0 não
PL 2505/2023· Esperando um relator
Regras de jornada e tempo de direção de motoristas profissionaisTrabalho e emprego · Transporte e trânsito · Autor: Paulo Paim0 sim1 não
PL 2018/2023· Esperando um relator
Mudanças nas regras de segurança e educação no trânsitoEducação · Transporte e trânsito · Autor: Rogério Carvalho0 sim1 não
PL 3315/2019· Esperando um relator
Proibir remoção de carro estacionado irregularmente se o motorista puder corrigir antesTransporte e trânsito · Autor: Celso Sabino1 sim0 não
PL 2528/2022· Esperando um relator
Compra de combustível por embarcações como exportaçãoTransporte e trânsito · Energia e mineração · Autor: Guaracy Silveira0 sim1 não
PL 1077/2022· Esperando um relator
Permite denunciar problemas de trânsito à Defensoria e ao Ministério PúblicoJustiça e direitos · Transporte e trânsito · Autor: Fabiano Contarato0 sim1 não
PL 4101/2021· Esperando um relator
Canal na internet para defesa e recursos de multas de trânsitoTransporte e trânsito · Tecnologia e internet · Autor: Nilda Gondim1 sim0 não
PL 3993/2021· Esperando um relator
Isenção de IOF e IPI para compra de micro-ônibus no transporte urbanoImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Fernando Collor1 sim0 não
PL 3966/2021· Esperando um relator
Mudanças nas multas de trânsito e prazo para recursosTransporte e trânsito · Autor: Styvenson Valentim1 sim0 não
PL 1690/2021· Esperando um relator
Penas para motorista que recusar teste de álcool ou drogasSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Fabiano Contarato0 sim1 não
PL 482/2020· Esperando um relator
Mais pena para homicídio culposo e exposição a perigoSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Randolfe Rodrigues0 sim1 não
PL 5014/2019· Esperando um relator
Obrigação de exibir vídeos contra violência e preconceitoEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Fábio Faria1 sim0 não