Trabalho e emprego
Jornada, salários, pisos profissionais, carteira assinada, aprendizes e direitos de quem trabalha.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 6461/201904/11 · Plenário
Estatuto do Aprendiz
84 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 2531/202103/11 · CE
Piso salarial para apoio administrativo, técnico e operacional da educação
19.661 opiniões · 99% simPL 2273/202503/11 · CE
Projeto sobre a atividade de audiodescritor
232 opiniões · 100% simPL 6073/202504/11 · CDH
Regras para a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa
5 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de trabalho e emprego
Afeta:Trabalhadores CLT 312Empresas e MEIs 74Profissionais de saúde 48Mulheres 34Pessoas com deficiência 29Crianças e adolescentes 24CACs e donos de armas 20Motoristas 19
PL 3244/2026· Trâmite burocrático
Política de proteção e apoio às mães soloTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Soraya Thronicke26 sim0 não
PL 3106/2026· Trâmite burocrático
Seguro-desemprego para portuários avulsos do açaí na Amazônia LegalTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Randolfe Rodrigues1 sim0 não
PL 1827/2019· Trâmite burocrático+2 parecidas
Piso salarial dos assistentes sociaisTrabalho e emprego · Autor: Célio Studart24.100 sim108 não
PL 3090/2026· Trâmite burocrático
Dispensa do trabalho com o dobro de dias para quem atua como juradoTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho3 sim0 não
PL 2351/2024· Trâmite burocrático
Estabelecer o direito ao acesso a instalações sanitárias ao trabalhador que exercer suas funções ao ar livreTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Gilberto AbramoPL 3014/2026· Trâmite burocrático
Sindicâncias patrimoniais aleatórias para agentes públicosTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira1 sim0 não
PDL 569/2026· Trâmite burocrático
Suspensão de regras do seguro-desemprego do pescador artesanalTrabalho e emprego · Autor: Ciro Nogueira1 sim3 não
PL 2854/2026· Esperando um relator
Regras para a profissão de Técnico em Meio AmbienteTrabalho e emprego · Meio ambiente e animais · Autor: Flávio Arns3 sim0 não
PL 2794/2026· Trâmite burocrático
Regulamentação da profissão de pesquisador científicoTrabalho e emprego · Autor: Astronauta Marcos Pontes24 sim0 não
PEC 12/2026· Esperando um relator
Jornada de trabalho flexível por horas trabalhadasTrabalho e emprego · Autor: Rogerio Marinho e mais 3916.300 sim482.093 não
PL 2554/2026· Trâmite burocrático
Projeto sobre valor e correção das bolsas do Mais MédicosTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa6.932 sim21 não
PL 2436/2026· Trâmite burocrático+1 parecida
Projeto cria crime de retenção de salárioTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru1 sim0 não
PL 6601/2025· Pronta para votar na comissão
Proteção para trabalhadores de refeições coletivasTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Marcos Pereira1 sim0 não
PL 2398/2026· Trâmite burocrático
Determinar que o valor das multas e encargos arrecadados em razão do atraso ou falta de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de…Trabalho e emprego · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaPEC 10/2026· Trâmite burocrático
Piso salarial nacional para policiais e bombeiros militaresTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves e mais 345.723 sim59 não
PDL 387/2026· Trâmite burocrático
Proposta para suspender resolução do Conselho Federal de PsicologiaTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Carlos Viana e mais 415 sim205 não
SUG 24/2026· Relator escrevendo parecer
Piso salarial para engenheiros e arquitetos servidores públicosTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Programa e-Cidadania5.696 sim28 não
PL 6461/2019· Pronta para o PlenárioEm pauta
Estatuto do AprendizTrabalho e emprego · Educação · Autor: André de Paula78 sim6 não
PL 2243/2026· Trâmite burocrático
Programa de proteção a trabalhadoras domésticas e agravante penalTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Eliziane Gama99 sim3 não
PL 1134/2025· Trâmite burocrático
Dispor sobre os padrões de segurança e de saúde dos motoristas profissionais em relação aos veículos por eles conduzidosTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Reginaldo Lopes