PL 6461/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)Em pauta: Quarta-feira 04/11, 14h00 · Plenário
Estatuto do Aprendiz
Cria o Estatuto do Aprendiz e altera a CLT e outras duas leis trabalhistas, mudando regras sobre contratação de jovens aprendizes.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um Estatuto do Aprendiz, com regras próprias para o contrato de aprendizagem.
Com a propostaA CLT, a Lei 6.019/1974 e a Lei 14.601/2023 passam a ter trechos alterados para se adequar ao novo Estatuto.
Quem é afetado
Jovens aprendizes
Empresas que contratam aprendizes
Trabalhadores regidos pela CLT
Onde ela está
- 08/05/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6461/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 28/05/2026Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. - 09/06/2026Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Recebida a Emenda nº 4, de autoria do senador Jaime Bagattoli. Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2026. - 10/06/2026Votação adiada
Texto oficial
Na 32ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 64, de 2026-CAS, de autoria do senador Laércio Oliveira, subscrito pelos senadores Wilder Morais e Jaime Bagattoli, para a realização de… - 08/07/2026Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Audiência pública em atendimento aos REQ 64/2026 - CAS, REQ 68/2026 - CAS, REQ 69/2026 - CAS, REQ 70/2026 - CAS, REQ 71/2026 - CAS, REQ 73/2026 - CAS e REQ 78/2026 - CAS prevista para a 43ª reunião, agendada para 14/07/2026, às 14h30. - 10/07/2026Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026. - 14/07/2026Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Audiência pública realizada em 14/07/2026, em atendimento aos REQ 64/2026 - CAS, REQ 68/2026 - CAS, REQ 69/2026 - CAS, REQ 70/2026 - CAS, REQ 71/2026 - CAS, REQ 73/2026 - CAS, REQ 78/2026 - CAS e REQ 80/2026 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://l… - 14/07/2026Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Recebida a Emenda nº 5, de autoria do senador Angelo Coronel. Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026. - 15/07/2026Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
Texto oficial
Em reunião realizada em 15/07/2026, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. - 07/08/2026Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/08/2026. - 11/08/2026Aprovada no Plenário do Senado
Texto oficial
Na 46ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relator "ad hoc" o senador Flávio Arns, em substituição ao senador Veneziano Vital do Rêgo, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao proje… - 28/08/2026Entrou na pauta de votação do Plenário
Texto oficial
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/09/2026. (Pendente de deliberação do Requerimento nº 88, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal… - Desde 28/08/2026Agora: Incluída em ordem do dia (sem movimentação há 66 dias)
- 04/11/2026Na pauta do Plenário — pode ser votada nesta dataSessão deliberativa ordinária
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 57
GO100% · 8
PR17% · 6
SP100% · 5
RJ67% · 3
MG100% · 2
AM100% · 1
CE100% · 1