PL 3014/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Sindicâncias patrimoniais aleatórias para agentes públicos

Projeto de lei que altera a lei da declaração de bens e rendas para prever sindicâncias patrimoniais feitas por sorteio. Aguarda despacho.

Autoria: Alessandro VieiraApresentada em 10/06/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Trabalho e emprego · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaA lei passa a prever sindicâncias patrimoniais aleatórias, ou seja, verificações do patrimônio feitas por sorteio.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Agentes públicos obrigados a declarar bens e rendas

Onde ela está

  1. 10/06/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3014/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 10/06/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 146 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SC100% · 1
Sindicâncias patrimoniais aleatórias para agentes públicos100% sim · 1 opiniões
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