PL 2531/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)Em pauta: Terça-feira 03/11, 09h30 · CE
Piso salarial para apoio administrativo, técnico e operacional da educação
Cria um piso salarial nacional para profissionais de apoio administrativo, técnico ou operacional da educação básica pública.
O que muda
Com a propostaPassaria a existir um piso salarial profissional nacional para quem atua em funções de apoio administrativo, técnico ou operacional na educação básica pública.
Quem é afetado
Profissionais de apoio administrativo, técnico e operacional da educação básica pública
Redes públicas de ensino
Onde ela está
- 18/03/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2531/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 12/08/2026Enviada para análise na Comissão de Educação e Cultura
Texto oficial
A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos. - 01/09/2026Relatoria com Senador Marcelo Castro na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório. - 01/11/2026Entrou na pauta de votação da CE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 03/11/2026. - Desde 01/11/2026Agora: Incluída na pauta da reunião
- 03/11/2026Na pauta da CE — pode ser votada nesta data37ª Reunião Ordinária Semipresencial
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP99% · 3,5 mil
BA100% · 1,7 mil
PE100% · 1,6 mil
RJ99% · 1,5 mil
MA100% · 1,3 mil
CE100% · 1,1 mil
PI100% · 998
MG99% · 938
PA100% · 812
GO99% · 753
PB99% · 626
RS99% · 611
Ver os outros 17 estados
ES100% · 504
RO100% · 487
PR98% · 352
RN100% · 343
MS100% · 337
TO100% · 261
AC99% · 252
SE99% · 235
AL99% · 228
SC98% · 219
DF97% · 197
MT100% · 145
AM99% · 101
AP100% · 33
RR100% · 16
ZZ100% · 6
N/Inf100% · 3