Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Todas as propostas de serviço público e servidores
Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 24Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 2877/2025· Trâmite burocrático
Responsabilidade de provedores de internet por conteúdos infringentesTecnologia e internet · Serviço público e servidores · Autor: Soraya Thronicke e mais 29 sim18 não
PEC 11/2026· Trâmite burocrático
PEC sobre código de conduta de agentes públicosServiço público e servidores · Autor: Eduardo Braga e mais 2622 sim2 não
PL 1018/2026· Trâmite burocrático
Proibição de mecanismos que estimulam e prendem apostadoresEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão15 sim8 não
PLP 268/2026· Trâmite burocrático
Inelegibilidade de ex-ministros do STF por 8 anosJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Astronauta Marcos Pontes1 sim0 não
PL 370/2026· Trâmite burocrático
Limites e atualização para cachês e eventos culturais pagos com dinheiro públicoServiço público e servidores · Cultura, esporte e lazer · Autor: Angelo Coronel16 sim2 não
PL 5202/2026· Trâmite burocrático
Atualiza conceitos da lei sobre serviços para pessoas idosasAssistência social e família · Serviço público e servidores · Autor: Paulo Paim5 sim0 não
PL 5474/2026· Trâmite burocrático
Proibir nomeação para cargo federal de condenado por violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Wellington Fagundes2 sim0 não
PL 5525/2026· Trâmite burocrático
Divulgação das decisões das universidades sobre cursos e vagasEducação · Serviço público e servidores · Autor: Lourdinha Pereira1 sim0 não
PEC 39/2025· Trâmite burocrático
PEC muda a escolha dos ministros do STFJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Jorge Kajuru e mais 278 sim6 não
PL 3533/2026· Trâmite burocrático
Proibir uso de emendas parlamentares para shows como improbidadePolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão13 sim0 não
PDL 5/2026· Trâmite burocrático+1 parecida
Sustação de decreto sobre empresas estatais dependentesServiço público e servidores · Autor: Jorge Seif2 sim10 não
PL 3107/2025· Trâmite burocrático
Projeto sobre controle de munições e Dia Nacional do Controle de ArmasSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Augusta Brito11 sim1 não
PRS 16/2026· Trâmite burocrático
Fim de carros oficiais e motoristas para senadoresTransporte e trânsito · Política e eleições · Autor: Eduardo Girão12 sim0 não
PL 307/2026· Trâmite burocrático
Regras fiscais e sociais para contratar artistas pelo governoServiço público e servidores · Cultura, esporte e lazer · Autor: Cleitinho9 sim2 não
PL 754/2021· Trâmite burocrático
Anistia de dívidas tributárias para entidades de apoio a pessoas com deficiênciaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Aureo Ribeiro6 sim5 não
PRS 27/2026· Trâmite burocrático
Procedimento para afastar temporariamente o presidente do SenadoPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão3 sim2 não
PL 6453/2025· Trâmite burocrático
Reserva de vagas para mulheres vítimas de violência em contratos públicosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Mara Gabrilli3 sim7 não
PL 5900/2025· Trâmite burocrático
Exigência de parecer técnico do órgão agrícola antes de normas sobre espécies produtivasMeio ambiente e animais · Agro e rural · Autor: Pedro Lupion6 sim4 não
PL 5629/2026· Trâmite burocrático
Criação de cargos em comissão na Defensoria Pública da UniãoJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Defensoria Pública da UniãoPL 5611/2026· Trâmite burocrático
Política de incentivo a produtos de baixo carbonoEconomia e negócios · Meio ambiente e animais · Autor: Jader Barbalho