PEC 11/2026Muda a Constituição

PEC sobre código de conduta de agentes públicos

Proposta de Emenda à Constituição que altera a Constituição para tratar do código de conduta dos agentes públicos. Aguarda despacho.

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Eduardo Braga; Alessandro Vieira; Renan Calheiros; Izalci Lucas; Omar Aziz; Paulo Paim; Damares Alves; Hamilton Mourão; Ivete da Silveira; Confúcio Moura; Plínio Valério; Marcelo Castro; Flávio Arns; Renan Filho; Veneziano Vital do Rêgo; Soraya Thronicke; Tereza Cristina; Otto Alencar; Nelsinho Trad; Carlos Fávaro; Laércio Oliveira; Humberto Costa; Luis Carlos Heinze; Oriovisto Guimarães; Zequinha Marinho; Fernando Dueire; Jader BarbalhoApresentada em 20/05/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Serviço público e servidores

Quem é afetado

Agentes públicos

Onde ela está

20/05/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2026. A proposta vai à publicação
Desde 20/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 167 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 4

100% · 3

100% · 2

0% · 1

100% · 1