PRS 27/2026Resolução interna do Senado
Procedimento para afastar temporariamente o presidente do Senado
Proposta de resolução do Senado que cria um procedimento para afastar, de forma cautelar e temporária, o presidente da Casa em casos excepcionais de omissão grave.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um procedimento para o afastamento temporário e cautelar do exercício das atribuições da Presidência do Senado.
Com a propostaO afastamento seria possível apenas em hipóteses excepcionais de omissão funcional grave que comprometa as competências constitucionais da Casa.
Quem é afetado
Presidente do Senado Federal
Senadores
Senado Federal
Onde ela está
- 07/08/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Resolução nº 27/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 07/08/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 88 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMT100% · 1
PR100% · 1
SC0% · 1
SP100% · 1