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PL 1018/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Proibição de mecanismos que estimulam e prendem apostadores

Proposta do senador Eduardo Girão que proíbe, nas apostas de quota fixa, mecanismos usados para incentivar e reter apostadores.

Autoria: Eduardo GirãoApresentada em 09/03/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Economia e negócios · Serviço público e servidores · Cultura, esporte e lazer

O que muda

Com a propostaFica vedado o uso de mecanismos de incentivo e retenção de apostadores na exploração de apostas de quota fixa.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Empresas que exploram apostas de quota fixa
Apostadores

Onde ela está

  1. 09/03/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1018/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 09/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 239 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RJ75% · 4
SP67% · 3
MG67% · 3
SC0% · 2
ES100% · 2
GO0% · 2
ZZ100% · 1
PE100% · 1
PI100% · 1
CE0% · 1
Proibição de mecanismos que estimulam e prendem apostadores62% sim · 21 opiniões
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