PL 5202/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Atualiza conceitos da lei sobre serviços para pessoas idosas
Projeto de Paulo Paim que atualiza termos jurídicos da Lei 11.551/2007 para oferecer serviços de informação e cuidados às pessoas idosas.
O que muda
Com a propostaOs conceitos jurídicos da Lei nº 11.551/2007 seriam atualizados para orientar a oferta de serviços de informação e de cuidados às pessoas idosas.
Quem é afetado
Pessoas idosas
Prestadores de serviços de informação e cuidados para idosos
Onde ela está
- 27/08/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5202/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 27/08/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 68 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoGO100% · 1
MG100% · 1
SC100% · 1
SP100% · 1